RELATÓRIO EXCLUSIVO

Novo Código Civil apresenta normas inéditas sobre reprodução assistida no Brasil

O que você vai encontrar:


  • O novo regime jurídico da reprodução assistida previsto no PL 4/2025 do Senado


  • Cessão do útero e o consentimento informado sobre a destinação do material genético


  • Filiação post mortem e os riscos jurídicos apontados por especialistassão

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